Governo

Governo segue linha do #PL118 e cria confidencialidade artificial

Dois artigos na ComputerWorld por Pedro Fonseca (aka @contrafactos) que se revela que, ao contrário das declarações do Governo, esta proposta não é mais leve que o #PL118 do PS, e onde explica que o SEC criou uma condição artificial de confidencialidade para impedir o debate.

Cópia Privada - Direito ou Exceção?

Há quem desdenhe a cópia privada e reforce a sua figura jurídica de uma exceção do direito de autor que, como tal, deve ser compensada pelo (alegado) prejuízo que representa. Existe então neste argumento duas questões a desmontar: uma se é, moralmente, uma exceção ou um direito, e outra se é devida alguma compensação em qualquer dos casos.

Nova proposta legislativa da parte do Governo

Depois de ameaçar processar o Governo, a SPA "afinal" já não os vai processar porque este prometeu que até ao fim de Janeiro iria lançar nova proposta legilsativa sobre Cópia Privada, Anti-Pirataria e Direito de Autor.

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