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ANSOL solicita documentos via LADA ao SEC

Dada a ausência de resposta ao longo dos anos dos Ministérios da Cultura e, por sinal, continuada com o atual Sr. Secretário de Estado Jorge Barreto Xavier, com a agravante adicional de ter catalogado a proposta de alteração da Lei da Cópia Privada como sendo Confidencial, a ANSOL entregou hoje o seguinte requerimento com recurso `Lei 46/2007, Lei do Acesso a Documentos Administrativos (...)

Sobre este sítio

Este site pretende atingir dois objectivos: por um lado, reunir uma Knowledge Base com documentação sobre Legislação, Iniciativas, Estudos, Relatórios e Eventos sobre Direitos de Autor. Por outro lado, pretende criar um espaço de Brainstorming, onde a sociedade civil pode (e é incentivada a isso) dar sugestões, debater opções e, de um modo geral, tentar definir um modelo mais justo para todos.

Se, por um lado, a informação na Knowledge Base não tem um carácter opinativo, por outro lado, e pela sua natureza, todo o conteúdo de Brainstorm deve ser considerado como sendo a opinião dos seus autores, não reflectindo necessariamente a visão dos utilizadores deste site ou da sociedade civil.

Da mesma forma, ao disponibilizar este website à comunidade, a ANSOL pretende apenas oferecer os meios tecnológicos necessários para que tal concentração de conhecimento e opinião possa ser possível, não se podendo, no entanto, inferir que os textos aqui publicados reflectem a opinião da ANSOL ou dos seus associados.

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