Cópia Privada

Licenciar Europa

Iniciativa com data de início prevista para o início de 2013, e término no final de 2013, para que as suas conclusões se tornem, em 2014, numa directiva comunitária.

Mais informação no site oficial.

Cópia Privada: não permite pirataria

A cópia privada diz respeito àquelas cópias que fazemos num fórum privado, tal como a nossa casa ou na nossa família (exemplos não exclusivos).

Nova proposta legislativa da parte do Governo

Depois de ameaçar processar o Governo, a SPA "afinal" já não os vai processar porque este prometeu que até ao fim de Janeiro iria lançar nova proposta legilsativa sobre Cópia Privada, Anti-Pirataria e Direito de Autor.

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