Europa

TTIP e os Direitos Digitais

Os defensores dos Direitos Digitais estão contra o TTIP. Porquê, se a Comissão até promete que não vamos ter o ACTA como um capítulo do TTIP?

As negociações do TTIP são feitas à porta fechada, num processo nada transparente[1]. Assim, não nos é possível aferir qual a extensão das propostas no que diz respeito aos Direitos Digitais.

Vitorino apresenta recomendações sobre taxas de cópia privada

Numa curiosa coincidência com os desenvolvimentos em Portugal, António Vitorino foi incumbido de apresentar à Comissão Europeia recomendações sobre taxas de cópia privada. Em 31 de Janeiro de 2013 às 11:30 hora local (10:30 em Lisboa) no VIP Corner do Hotel Silken Berlaymont irá apresentar em Bruxelas os resultados desse trabalho.

Lançou uma consulta pública a que a ANSOL participou.

Legislação Europeia

Pretendemos, nesta secção, listar as directivas comunitárias com maior relevância para as discussões em matéria de Direito de Autor e de Direitos Conexos que queremos encetar. A lista não é exaustiva e não podemos assumir qualquer compromisso de mantê-la permanentemente actualizada.

Licenciar Europa

Iniciativa com data de início prevista para o início de 2013, e término no final de 2013, para que as suas conclusões se tornem, em 2014, numa directiva comunitária.

Mais informação no site oficial.

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