Internacional

Legislação Internacional em matéria de Direito de Autor e de Direitos Conexos

Nota: Pretendemos, nesta secção, listar as convenções internacionais mais relevantes em matéria de Direito de Autor e de Direitos Conexos. No entanto, não podemos assumir qualquer compromisso de manter esta lista permanentemente actualizada.

  • Convenção de Berna para a protecção das obras literárias e artísticas (1971)
  • Convenção Universal sobre Direito de Autor (1971)
  • Convenção Internacional para a protecção dos artistas intérpretes ou executantes, dos produtores de fonogramas e dos organismos de radiodifusão (1961)
  • Convenção Internacional para a protecção dos produtores de fonogramas contra a reprodução não autorizada dos seus fonogramas
  • Acordo TRIPS/ADIPC (1994)
  • Tratado da OMPI sobre Direito de Autor (1996)
  • Tratado da OMPI sobre as Interpretações e Execuções e os Fonogramas (1996)

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