TTIP e os Direitos Digitais

Os defensores dos Direitos Digitais estão contra o TTIP. Porquê, se a Comissão até promete que não vamos ter o ACTA como um capítulo do TTIP?

As negociações do TTIP são feitas à porta fechada, num processo nada transparente[1]. Assim, não nos é possível aferir qual a extensão das propostas no que diz respeito aos Direitos Digitais.

Sabemos[2], contudo, que os negociadores estão com receio da reacção do público e dos defensores dos direitos digitais assim que se saiba o conteúdo do capítulo sobre "propriedade intelectual"[3], e isso basta para sabermos que dali não vêm boas notícias.

Do relato sobre o encontro informal em Dezembro de 2013, ficamos a saber que Velasco Martins considera o criticismo público "um risco", e que "a Comissão está contente em ver a atenção focada no ISDS".

Sendo verdade que o ISDS tem sido o ponto mais criticado do TTIP, não devemos deixar confundir a parte com o todo. "Muitas pessoas estão à espera do primeiro descuido, do primeiro leak" sobre "propriedade intelectual", alertou Martins. É pois verdade - continuamos à espera da informação sobre quais são essas medidas que tanto temem que conheçamos - e estamos aqui para as debater, independentemente de isso assustar ou não a Comissão ou muitos dos Lobbies.

 

PS - Se é contra o TTIP, faça-se ouvir assinando a Iniciativa de Cidadania Europeia sobre esta matéria.

 

[1] https://www.nao-ao-ttip.pt/detalhes/caracter-secreto-das-negociacoes/
[2] http://icg.greens-efa.eu/pipermail/hub/2013-December/000083.html
[3] http://www.gnu.org/philosophy/not-ipr.pt-br.html

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