Cópia Privada: hoje em dia já cobre cópias digitais!

Outra expressão que é repetida ad nauseum com o intuito de parecer verdadeira é que «a cobrança da cópia privada continua a ser efectuada tendo como base e referência essencialmente o universo analógico e não o digital, o que é incompreensível e inaceitável». Será isto verdade?

A Lei 50/2004 diz no Artigo 6° que a antiga Lei 62/98 é alterada. E diz no seu novo Artigo 3° Ponto 4 o seguinte:

4 — No preço de venda ao público, antes da aplicação de IVA, de cada um dos suportes, analógicos e digitais, é incluída uma remuneração, nos termos a seguir indicados:

Suportes Remuneração (em euros)
Analógicos Cassetes áudio 0,14
Cassetes vídeo (VHS) 0,26
Digitais CD R áudio 0,13
CD R data 0,05
CD 8 cm 0,27
Minidisc 0,19
CD RW áudio 0,19
CD RW data 0,14
DVD R 0,14
DVD RW 0,30
DVD RAM 1,00

Os factos falam por si mesmos, não é?

Mais: no meio analógico, em média, cobram 20 ¢, mas no meio digital cobram, em média, 25¢, ou seja, as taxas hoje em dia aplicadas ao meio digitalrendem em média 25% mais por cada meio adquirido do que as aplicadas ao meio analógico.

Como se explica esta dissonância cognitiva entre a expressão que é repetida e a palavra digital claramente escrita na Lei vigente? Será essencialmente uma forma de desculpar a falsidade evidente quando confrontados por um jornalista mais atento?

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